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VEREADORES SOLICITAM PAGAMENTO DO PMAQ-AB PARA SERVIDORES DA SAÚDE

Requerimento de autoria do vereador Waldair Costa cobra informações ao Executivo sobre o pagamento de gratificação de desempenho do PMAQ-AB aos servidores da Secretaria de Saúde.

Com o objetivo de orientar o Governo Municipal sobre as demandas que precisam ser atendidas, mesmo neste período de pandemia, a Câmara Municipal tem encaminhado ao Executivo diversas proposições que foram alvo de discussão durante as sessões legislativas.

Na última reunião ocorrida no mês de maio, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 64/2020 solicitando informações sobre os repasses do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade à Atenção Básica – PMAQ-AB.

Segundo Waldair Barbosa Costa, autor da proposição, desde novembro do ano passado não está sendo feito o pagamento mensal do prêmio aos servidores municipais da área de saúde. O parlamentar explicou que os recursos do PMAQ-AB devem ser utilizados para a melhoria no atendimento aos usuários do SUS e uma parte é destinada para pagamento direto aos funcionários das Equipes de Saúde, como forma de remuneração adicional.

Durante a discussão da matéria, Waldair Costa citou a Lei Municipal nº 4.067/2012 para solicitar que o Poder Executivo restabeleça o pagamento aos funcionários do setor de saúde do município. Ao final, o Requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral.

Mesmo com a aprovação do requerimento, o tema voltou a ser discutido em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (01/06). Utilizando o expediente de oradores inscritos, os vereadores Kélvia Raquel, Ivan Nogueira e Jacques Villela reforçaram a solicitação ao Executivo no sentido de realizar os pagamentos aos funcionários das equipes de saúde.

O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso da população aos serviços da Atenção Básica de Saúde, além de destinar uma espécie de gratificação em dinheiro às equipes de saúde pelo cumprimento de metas estabelecidas na promoção da saúde preventiva.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)  

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