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VEREADORES DEFENDEM MAIS TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS

Segundo Gilmar Pimentel, os profissionais da educação reclamam que não estão sendo ouvidos sobre a possibilidade de municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental.

Qualquer mudança a ser implementada na Educação é preciso que seja feita com transparência e amplo diálogo com a comunidade escolar e os profissionais da educação. Essa foi a tese defendida pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 12 de abril de 2021.

O vereador Gilmar Pimentel (PODEMOS) foi o autor da Indicação nº 480/2021, na qual sugere ao Chefe do Poder Executivo que o município de Leopoldina não faça adesão ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como finalidade um possível processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental.

Além disso, o vereador solicitou ao Presidente da Câmara que formule convites para os representantes dos profissionais da educação para que compareçam a uma reunião ordinária da Câmara, previamente agendada, com o objetivo de compartilhar com os vereadores seus anseios e angústias diante da possibilidade de implementação desse projeto.

Na mesma proposição, o parlamentar também solicitou ao Sr. Presidente a realização de uma audiência pública no formato remoto, para ampliar a discussão sobre este tema, com a participação dos profissionais de educação, professores e diretores de escolas, representantes do Sindicato da categoria, Superintendência Regional de Ensino e membros do Governo Municipal, especialmente o Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação.

Ao justificar sua iniciativa, Gilmar Pimentel afirmou que considera estranho o modo como o Governo Estadual está conduzindo este Projeto Mãos Dadas, em meio a uma pandemia, sem que os profissionais da educação possam se reunir e sem que a comunidade escolar seja previamente informada e consultada.  

Durante a discussão da indicação, vários vereadores manifestaram apoio à proposição e também demonstraram preocupação com a possível municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental. Segundo eles, é preciso saber como ficará a situação dos servidores públicos e como o município vai adequar seu orçamento com as despesas que serão criadas neste processo.

Esgotadas as discussões regimentais, a Indicação nº 480/2021 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Alexandre Badaró, Rogério Campos Machado, José do Carmo Fófano, Vinícius Queijinho, Maria Inês, José Augusto Cabral, Carlos André, Ivan Nogueira, Edvaldo Franquido Donato do Vale e Julius Cezar.

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