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VEREADORES AUTORIZAM PREFEITURA A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA COMBATER A FOME NO MUNICÍPIO

O projeto aprovado permite que o Governo Municipal utilize recursos na ordem de R$200 mil na aquisição de alimentos para famílias em vulnerabilidade social provocada pela Covid-19.

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 05 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Leopoldina apreciou em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 21/2021, através do qual o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021, no valor de R$200 mil.

Segundo informações do Poder Executivo, esses recursos serão utilizados na aquisição de alimentos para famílias que se encontram sem recursos e em vulnerabilidade social em decorrência dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Após a leitura do PL e a solicitação do Executivo para tramitação em regime de urgência com a constituição de uma Comissão Especial, o Sr. Presidente, com a concordância do plenário, manteve o caráter de urgência na tramitação da matéria, tendo encaminhado o projeto para as comissões permanentes.

Como se trata de uma proposta já discutida em reuniões anteriores e que foi encaminhada através de indicação ao Poder Executivo, foram emitidos e aprovados os pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Redação, Orçamento e Fiscalização Financeira, Saúde e Assistência Social.

Em seguida, o PL entrou na pauta de discussão da presente sessão sem nenhuma alteração no texto original. Durante as discussões regimentais, os vereadores fizeram pronunciamentos de apoio à matéria, mas também houve reclamações ao Executivo que omitiu a informação de que o projeto foi elaborado a partir da Indicação nº 454/2021, de autoria do vereador Ivan Nogueira, subscrita por Gilmar Pimentel, José do Carmo Fófano Vieira, Vinícius Queijinho, Rogério Campos Machado, Maria Inês Xavier de Oliveira, Carlos André, Rodrigo Pimentel e Alexandre Badaró.  

Esgotadas as discussões sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 21/2021 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)  

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