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VEREADORES APROVAM REQUERIMENTOS PARA FISCALIZAR ATOS DO PODER EXECUTIVO

Com o objetivo de cumprir sua função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, José Augusto Cabral apresentou cinco requerimentos com pedidos de informações e envio de documentos.

Com o objetivo de cumprir sua função de fiscalização, o vereador José Augusto Cabral apresentou cinco requerimentos solicitando informações e documentos ao Prefeito Municipal e aos agentes da Administração Pública. As matérias foram apresentadas e aprovadas na reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro.

O Requerimento nº 108/2019, com destinação também para a Secretaria Municipal de Educação (foto), solicitou cópia de todos os relatórios de manutenção e limpeza das caixas d’água e reservatórios de todas as escolas municipais, no período de janeiro de 2018 até a presente data, contendo o nome do responsável técnico e quais os métodos de higienização aplicados.

Encaminhado igualmente para as Secretarias Municipais de Educação e de Administração, o Requerimento nº 109/2019 pediu o envio de cópia do contrato/convênio/ata firmado com o Mercado da Alimentação Ltda, bem como as notas fiscais. O vereador solicitou ainda que seja informado se a mercadoria objeto do contrato já foi entregue em sua totalidade ou se há ainda parcelas a serem entregues, além da quantidade destinada à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração

Com cópia para a Secretaria Municipal de Administração, o Requerimento nº 111/2019 pleiteou o encaminhamento da relação completa dos imóveis alugados pela municipalidade, detalhando a finalidade, valor, prazo e vencimento do contrato, endereço e nome do locador.

Através do Requerimento nº 112/2019, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda, foi solicitada a relação completa de todos os precatórios pagos, bem como aqueles que estão aguardando pagamento.

Finalmente o Requerimento nº 113/2019, direcionado também para a Secretaria Municipal de Educação, requisitou cópia de todos os cardápios escolares no período de fevereiro de 2019 até a presente data, bem como a relação completa por escola de toda a merenda escolar distribuída no referido período, constando a data e o nome do responsável pelo recebimento.

Todos os requerimentos foram subscritos pelo vereador José Ferraz Rodrigues e receberam aprovação unânime.

(Foto O Vigilante Online)

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