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VEREADOR SOLICITA REVISÃO DE MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA

Jacques Villela solicitou que o Município reavalie a situação de comerciantes que foram autuados ou multados durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

Em recente sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi discutido e votado um requerimento solicitando informações sobre atuações e multas aplicadas em Leopoldina durante a pandemia de Covid-19.

De autoria do vereador Jacques Villela, o documento solicitou ao Poder Executivo informações sobre a relação dos estabelecimentos comerciais que foram multados e/ou autuados, discriminando os motivos que justificaram tal procedimento. O vereador solicitou também informações sobre os valores das multas aplicadas em virtude de um possível descumprimento do Decreto Municipal 4610, de 10 de março de 2020.

Durante a discussão da matéria, Jacques Villela comentou que os comerciantes, cujas lojas estão fechadas, enfrentam dificuldades para pagar as contas no final do mês. Ele informou que recebeu algumas reclamações de comerciantes que foram autuados, enquanto que outras lojas do mesmo segmento estavam abertas e não foram fiscalizadas.

O parlamentar ponderou que o Executivo faça uma reavaliação dessa situação, visto que algumas lojas que estão fechadas não vão reabrir. Segundo o vereador, a flexibilização do comércio é uma medida inevitável, pois entende que economia também é saúde. Ele salientou que as medidas de isolamento social impactaram fortemente o comércio e que já há um clima de desespero entre os comerciantes, que estão sendo punidos pelo simples fato de quererem trabalhar para sobreviver.

Jacques Villela esclareceu que solicitou a identificação dos fiscais apenas para verificar se eles poderiam autuar ou multar determinadores setores ou se extrapolaram sua competência.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 70/2020 foi aprovado por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio de Valdilúcio Malaquias, Ivan Nogueira, José Augusto Cabral e José Ferraz Rodrigues.

(Foto O Vigilante Online)

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