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VEREADOR DEFENDE ISENÇÃO DE ISSQN A PORTADORES DE CÂNCER

A proposição sugere que, para ter direito ao benefício, os cidadãos deverão preencher o requerimento de isenção, apresentando atestado médico, comprovante de renda, além de documentos de identificação pessoal.

Durante reunião da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida nesta segunda-feira (04.11), os parlamentares aprovaram indicação propondo a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a pessoas portadoras de neoplasia (tumor maligno) e que tenham renda mensal não superior a um salário mínimo e meio.

De autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, a Indicação nº 320/2019 sugeriu ao Executivo a elaboração de um projeto de lei com esta finalidade, nos mesmos moldes da Lei 4199/2014 que concede isenção de IPTU a esse mesmo grupo de pessoas.

O autor da proposição defendeu que o requerimento de isenção seja efetivado a cada exercício financeiro, em formulário próprio, devidamente instruído com os seguintes documentos: atestado médico do ano em curso; declaração firmada pelo requerente; comprovante de renda do requerente; documentos de identificação pessoal.

Ao justificar sua iniciativa, Waldair Barbosa Costa explicou que a finalidade é auxiliar os portadores de neoplasia maligna em suas despesas financeiras, já que sua renda mensal é baixa. Ele esclareceu que sua propositura não se configura como renúncia de receita fiscal e afirmou que a medida, caso seja adotada pelo município, terá grande alcance social e humano.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 320/2019 foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada ao Poder Executivo que analisará a viabilidade de colocar em prática tal proposta.

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