TESTEMUNHA É INTIMADA, MAS NÃO COMPARECE À REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
Reunida na manhã desta sexta-feira, 07 de agosto de 2020, a Comissão Processante, designada para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Poder Executivo na aquisição de 20 mil máscaras para prevenção à Covid-19, no valor de R$380.000,00, com dispensa de licitação, deixou de realizar oitiva com uma das testemunhas arroladas pelo denunciado, em razão da ausência do intimado.
A testemunha Antônio Jorge de Souza Marques, ex-deputado estadual, não compareceu à reunião que estava marcada para a manhã desta sexta-feira, na sede do Poder Legislativo, e encaminhou um email requerendo que fosse deferido o direito de testemunhar na cidade de Juiz de Fora, em seu domicílio, por videoconferência.
Diante da ausência injustificada da testemunha, o vereador José Augusto Cabral, que preside os trabalhos da Comissão Processante, passou a palavra à Procuradora do Município, Dra. Viviani César Correa, que requereu que a oitiva da testemunha fosse requisitada na terça-feira ou outro dia, de forma online. Ela salientou que a procuradoria tem realizado audiências online, as quais ficam gravadas, e aproveitou para disponibilizar os meios necessários para que a Comissão possa adotar essa medida.
Em seguida, o Presidente da Comissão indeferiu o pedido, justificando que a testemunha já tinha sido intimada para comparecer a essa comissão no dia 21 de julho de 2020, mas não compareceu e nem justificou sua ausência. Diante disso, a Comissão fez uma nova intimação para a presente reunião, mas novamente a testemunha esteve ausente.
José Augusto Cabral esclareceu que o indeferimento ao pedido da testemunha se fundamentou no tratamento igualitário que foi dispensado às demais testemunhas e na impossibilidade de implantação de um sistema seguro e capaz de realizar oitivas por meio de videoconferência. Em seguida, a reunião foi encerrada pelo Sr. Presidente.
