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PROJETO APROVADO PELA CÂMARA CONSIDERA ATIVIDADE ESSENCIAL A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EM LEOPOLDINA

Considerada como atividade essência durante o período de pandemia, a realização de feiras em Leopoldina deverá obedecer aos protocolos sanitários elaborados pelas autoridades competentes.

A Câmara Municipal de Leopoldina acaba de declarar mais uma atividade como essencial no Município. Na reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2021, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), declarando como atividade essencial, durante o período de pandemia do coronavírus, a realização de feiras no município.

Pelo projeto, são consideradas essenciais as feiras que praticam a exposição, comercialização, vendas de produtos a varejo ou atacado, organizados em estandes e barracas específicas para este fim. A realização das feiras deverá obedecer aos protocolos sanitários elaborados pelas autoridades competentes, especialmente o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.

Ao justificar sua iniciativa, o autor informou que o Ministério da Agricultura já decidiu acerca do caráter essencial das feiras livres e, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, definiu orientações para os cuidados de higiene em feiras durante a pandemia.

O vereador lembrou que as feiras realizadas no município envolvem um número considerável de famílias que necessitam da renda obtida da comercialização de seus produtos. Segundo ele, a Praça Félix Martins tem condições de acolher os feirantes, respeitando um distanciamento entre as barracas e os cidadãos somente poderão frequentar o local usando máscara.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 23/2021 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência e seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.

(Foto arquivo Jornal Leopoldinense)

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