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PORTARIA DO LEGISLATIVO DETERMINA EXPEDIENTE NORMAL NOS DIAS DE CARNAVAL

Não haverá ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dias de carnaval. Com a medida, o atendimento ao público será normal e estão mantidas as reuniões ordinárias nos dias 15 e 16 de fevereiro, às 18h15min.

A Câmara Municipal de Leopoldina determinou que não haverá ponto facultativo em suas repartições nos dias de carnaval. A Portaria nº 18 foi assinada pelo Presidente da Câmara, José Augusto Cabral, no dia 03 de fevereiro. A medida estabelece que haverá expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, com atendimento ao público das 12h às 17h.

Ao decidir pela não concessão do ponto facultativo, o presidente da Câmara levou em consideração o Decreto nº4.799, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre as medidas para fiscalização dos atos referentes ao enfrentamento de emergência na saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, além da deliberação do Estado de Minas Gerais que decidiu por não conceder ponto facultativo nos dias de carnaval de 2021 para se evitar a maior disseminação do vírus.

A decisão do Legislativo está em consonância com o posicionamento do Governo Municipal que, através da Portaria 130/2021, também revogou o ponto facultativo em suas repartições nos dias de carnaval.

Com a medida, estão mantidas as reuniões ordinárias no plenário da Câmara nos dias 15 e 16 de fevereiro, às 18h15min, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara de Leopoldina -  https://www.facebook.com/camaramunicipaldeleopoldina e pela WEB TV Câmara Leopoldina no site https://www.leopoldina.mg.leg.br/.

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