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PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE É APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Por 8 a 6, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou parecer da Comissão Processante para prosseguir com os trabalhos de investigação sobre suposta irregularidade cometida pelo Município na aquisição de máscaras para prevenção ao Covid-19.

Os vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (22/06) para apreciar duas importantes matérias, entre elas, o parecer da Comissão Processante nº 001/2020 instaurada para apurar possíveis irregularidades na aquisição de máscaras para prevenção ao Covid-19.

Verificada a presença unânime dos vereadores, foi procedida a leitura do parecer assinado pelos membros da Comissão José Augusto Cabral, Valdilúcio Malaquias e Antônio Carlos Martins Pimentel que, após explanação cronológica dos acontecimentos, apresentação dos argumentos de defesa do Sr. Prefeito Municipal e análise da documentação, concluíram pelo prosseguimento dos trabalhos de apuração dos fatos.

Durante a discussão do documento, os vereadores alternaram-se em pronunciamentos, apresentando argumentos para justificar o prosseguimento ou não da denúncia.

Ao final do expediente de discussão da matéria, passou-se à votação do parecer que obteve o seguinte resultado: oito votos favoráveis dos vereadores José Augusto Cabral, Antônio Carlos Martins Pimentel, Valdilúcio Malaquias, Sebastião Geraldo Valentim, José Ferraz Rodrigues, Jacques Villela, Pastor Darci José Portella e Jurandy Fófano Vieira; seis votos contrários ao parecer dos vereadores Kélvia Raquel, Rogério Campos Machado, Ivan Nogueira, Elvécio de Souza Barbosa, Flávio Lima Neto e Hélio Batista Braga de Castro.

Em seguida, o Sr. Presidente proclamou o resultado, anunciando o prosseguimento da comissão, cujos trabalhos entrarão em uma nova fase, com oitivas e depoimentos das partes envolvidas.

Nesta mesma reunião, os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Poder Executivo, que solicitou autorização para abrir créditos suplementares no Orçamento Municipal de 2020 até o limite máximo de R$5.943.616,50. O texto original do projeto foi alterado através de emenda de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, determinando que os créditos suplementares sejam utilizados exclusivamente para medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 33/2020 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

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