Você está aqui: Página Inicial / MUNICÍPIO PODERÁ RECEBER CENTRO SOCIAL URBANO PARA ABATER DÍVIDA DO ESTADO

MUNICÍPIO PODERÁ RECEBER CENTRO SOCIAL URBANO PARA ABATER DÍVIDA DO ESTADO

A indicação propõe que a Prefeitura de Leopoldina manifeste interesse em receber o Centro Social Urbano como forma de abater a dívida do Estado com o município.

Em recente sessão ordinária, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou proposição sugerindo ao Poder Executivo que faça contatos com o Governo de Minas Gerais, manifestando o interesse do Município em receber o Centro Social Urbano, como forma de abater a dívida do Estado com Leopoldina.

Idealizada pelo vereador Elvécio de Souza Barbosa, a Indicação nº 377/2019 fundamenta-se no Projeto de Lei nº 1069/2019, de autoria do deputado João Magalhães, que “Autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios mineiros”, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo o vereador, o principal objetivo é que o Governo ceda ou repasse para o Município o Centro Social Urbano, localizado no Bairro Bela Vista, tendo em vista que o imóvel pertence ao patrimônio estadual e cujo valor seria abatido ou descontado no montante da dívida que o Estado tem com Leopoldina.

O PL 1069/2019 foi aprovado no dia 10 de dezembro de 2019 e determina que os municípios deverão, no prazo a ser definido em regulamento, manifestar-se formalmente pelo interesse em receber os imóveis, que serão repassados no estado em que se encontram, após avaliação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Minas Gerais Participações.

Após as discussões regimentais, a Indicação foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, Kélvia Raquel, José Ferraz Rodrigues e José Augusto Cabral.

 

error while rendering plone.comments
Transparência

Mídias Sociais

Parlamento Jovem

TV Câmara

Posto de Identificação

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo