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LEGISLATIVO MONITORA SITUAÇÃO DE EX-CANDIDATOS A VEREADOR QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Câmara de Leopoldina está empenhada junto à Caixa Econômica Federal para solucionar a situação de leopoldinenses, ex-candidatos a vereador nas últimas eleições, que não foram contemplados com o auxílio emergencial do governo.

O auxílio emergencial no valor de R$600,00, pago pelo governo federal, é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Em todo território nacional, cidadãos que disputaram as eleições de 2016 tiveram o benefício negado sob alegação de que possuem mandato eletivo.

Esse tema foi alvo de discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 11 de maio (segunda-feira). O vereador Rogério Campos Machado foi o autor da Indicação nº 109/2020 que solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que determine à Assessoria Jurídica que estude a situação de diversos leopoldinenses, ex-candidatos a vereador, que atualmente se enquadram nas exigências para receberem o benefício emergencial, mas não foram contemplados.

O vereador acrescentou que, segundo informações do Cartório Eleitoral de Leopoldina, para resolução do problema é necessário que a Câmara Municipal encaminhe um ofício à agência da Caixa Econômica Federal informando que o determinado cidadão não exerce mandato eletivo.

Durante a discussão da matéria, Waldair Barbosa Costa informou que vem acompanhando esta situação e esclareceu que a orientação do Cartório Eleitoral não procede. Segundo ele, o problema está ocorrendo no sistema da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento e pagamento de benefícios dos cidadãos brasileiros, cujo cadastro não está aceitando o encaminhamento de certidão da Câmara Municipal. O parlamentar salientou que está mantendo um constante contato com a Caixa Econômica Federal, inclusive confirmou que já foi acionada a superintendência regional do banco.

Waldair Costa esclareceu que, mesmo a Câmara encaminhando um ofício à Caixa Federal, os funcionários do banco não conseguem fazer alterações no sistema. O vereador garantiu que, se a Dataprev alterar o cadastro e passar a aceitar uma certidão legislativa explicando que os cidadãos não estão exercendo mandato eletivo, a Câmara Municipal estará à disposição para emitir esses documentos com objetivo de esclarecer a situação desses ex-candidatos a vereador de Leopoldina.

Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade e contou com a assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral.  

(Foto ilustrativa – www.google.com.br)

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