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CÂMARA SOLICITA VOLTA DE BENEFÍCIOS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Indicação aprovada por unanimidade sugere ao Executivo a volta de quinquênios e férias-prêmio, benefícios que foram suprimidos após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 15/2010.

O emprego no serviço público continua atraindo o interesse de muitas pessoas. Porém, ao longo das últimas décadas, algumas vantagens inerentes às carreiras foram suprimidas por leis federais ou estaduais e os novos concursados estão assumindo cargos com menos adicionais em seus vencimentos.

Em recente sessão ordinária, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo que retorne com dois benefícios aos servidores municipais: quinquênio e férias-prêmio. A proposição é de autoria da vereadora Kélvia Raquel.

Segundo a autora, a matéria sugere ao Prefeito Municipal que encaminhe um projeto de lei ao Legislativo objetivando o retorno dos benefícios para os servidores municipais que ingressaram no serviço público após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 15/2010.

Kélvia Raquel citou o princípio da isonomia para defender que todos os servidores tenham os mesmos benefícios, eliminando as diferenças de direitos dentro da categoria.

A Indicação nº 353/2019 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio de Hélio Batista Braga de Castro, Elvécio de Souza Barbosa, Ivan Nogueira, Rogério Campos Machado, José Ferraz Rodrigues e Darci José Portella.

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