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CÂMARA PROPÕE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Indicação propõe concessão de auxílio financeiro emergencial equivalente a um salário mínimo, além da isenção do pagamento do alvará de circulação e doação de cesta básica.

Devido à paralisação das atividades nas escolas públicas e privadas da cidade em virtude da pandemia de Covid-19, os motoristas de veículos de transporte escolar perderam sua principal fonte de renda e já enfrentam dificuldades financeiras.

Esse assunto foi discutido no plenário da Câmara Municipal de Leopoldina, na reunião ordinária ocorrida no dia 15 de junho. Os vereadores Waldair Barbosa Costa e Valdilúcio Malaquias apresentaram a Indicação nº 161/2020, sugerindo que o Poder Executivo tome medidas em favor da classe de motoristas particulares de transporte escolar, principalmente aqueles que são cadastrados na Prefeitura Municipal.

Entre as medidas propostas pelos parlamentares está a isenção do valor a ser pago a título de alvará de circulação para o corrente e o próximo ano, auxílio por meio de cestas básicas às famílias dos transportadores e, principalmente, a concessão de um auxílio financeiro emergencial equivalente a um salário mínimo, de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), enquanto perdurar a proibição de circulação e a suspensão das atividades escolares no município.

Por se tratar de uma matéria de competência exclusiva do Executivo, os vereadores sugeriram que a Prefeitura realize uma reunião com a categoria para tomar conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos motoristas e, em seguida, encaminhe com urgência à Câmara um Projeto de Lei estabelecendo o auxílio financeiro emergencial e a isenção do alvará de circulação.

Após as discussões regimentais, a matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro e José Ferraz Rodrigues.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)

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