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CÂMARA DERRUBA VETO DO EXECUTIVO E MANTÉM 10 ANOS PARA CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Por 8 a 6, os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 e mantiveram o prazo de 10 anos para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano e distrital.

Na última reunião ordinária de 2019, realizada no dia 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Leopoldina derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 e manteve em dez anos o prazo de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros para as linhas urbanas e distritais.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Leopoldina – MG e dá outras providências” foi aprovado no dia 05 de novembro.

No texto original do projeto, a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano teria um prazo de 20 anos para explorar a concessão. A matéria foi aprovada pelos vereadores com algumas emendas, entre elas, uma de autoria do vereador José Augusto Cabral reduzindo de 20 para 10 anos o prazo de concessão.

Ao receber o projeto para sanção, o Executivo vetou a alteração no prazo de concessão e encaminhou para a Câmara Municipal o veto e suas razões. Após as discussões regimentais, o veto do Executivo foi rejeitado por 8 votos a 6, tendo a seguinte votação nominal: votos contrários ao veto - José Augusto Cabral, Jacques Villela, Pastor Darci José Portella, Elvécio de Souza Barbosa, Kélvia Raquel, José Ferraz Rodrigues, Sebastião Geraldo Valentim e Valdilúcio Malaquias; votos favoráveis ao veto - Jurandy Fófano Vieira, Antônio Carlos Martins Pimentel, Flávio Lima Neto, Ivan Nogueira, Rogério Campos Machado e Hélio Batista Braga de Castro.

Em virtude do resultado, não houve a necessidade do voto do Presidente do Legislativo, Waldair Barbosa Costa, que somente votaria em caso de empate.

(Foto: O Vigilante Online)

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