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CÂMARA DE VEREADORES RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE LEOPOLDINA

Em votação unânime, vereadores recebem denúncia contra o Prefeito José Roberto por suposta irregularidade na aquisição de 20 mil máscaras para combater o coronavírus.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (18/05), foi apresentada uma denúncia contra José Roberto de Oliveira, Prefeito Municipal de Leopoldina, referente a possível irregularidade na aquisição de 20 mil máscaras de proteção tipo N95 para combater a Covid-19 no valor de R$380.000,00, através de documento de Dispensa de Licitação nº 22/2020, com o preço unitário de R$19,00, junto à empresa MB Atacadista e Serviços ME, identificada pelo CNPJ 27.481.099/0001-47.  

O documento assinado pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira Junior cita divulgação feita através do Sistema G-1 do portal Globo de Jornalismo, informando que o município de Leopoldina já estaria sendo alvo de investigação pela Rede de Combate à Corrupção.

Segundo os requerentes, o município adquiriu máscara PFF2 (sem válvula), da marca Plasticor CA.38.811, encontrada em farmácias de Leopoldina com o preço unitário em torno de R$3,75 com válvula. Para os autores da denúncia, os fatos merecem investigação urgente por uma comissão da Câmara, no sentido de dar transparência às atividades públicas, acrescentando que o gestor municipal se valeu de orçamentos vencidos para comprovar a aquisição vantajosa dos equipamentos.

Os autores da denúncia ainda questionaram a situação da empresa fornecedora. Segundo consta da denúncia, a empresa MB Atacadistas e Serviços possui nome empresarial de Monique Aline Carvalho Bueno e está distante mais de 400 km de Leopoldina. Outro fato salientado no documento encaminhado à Câmara é que a senhora Monique Aline Carvalho Bueno utiliza o mesmo CNPJ para identificar a sua empresa de Estética e Beleza, da cidade de Varginha, tendo o mesmo endereço da empresa MB Atacadistas e Serviços. Além disso, os requerentes apontaram que o capital da empresa é de R$5.000,00 (cinco mil reais), o que a inabilita e impede a contratação da empresa fornecedora.

Após apresentação dos fatos, os requerentes solicitaram a acolhida pelo Legislativo da denúncia e constituição de uma Comissão Processante para, em até dez dias, emitir parecer sobre o prosseguimento ou não do processo.

Durante a discussão da denúncia, alguns vereadores solicitaram um prazo para verificação de todos os documentos, já que eles não tiveram oportunidade de acesso à denúncia, além de um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.  

Diante da manifestação dos vereadores, o Sr. Presidente concedeu o prazo até a próxima reunião ordinária do mês de maio para que os parlamentares verificassem a denúncia e determinou que a Assessoria Jurídica elaborasse um parecer sobre a matéria.

Já no início da sexta sessão ordinária, o Sr. Presidente determinou que fosse feita a leitura da denúncia, contendo pequenas alterações no texto e novos documentos que foram juntados pelos denunciantes, bem como parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.

Em seguida, novamente os vereadores se alternaram em pronunciamentos destacando a disposição de todos de averiguar a denúncia encaminhada ao Legislativo, ressaltando que a fiscalização sobre a aquisição dessas máscaras já estava ocorrendo através de pedidos de informação e de visitas à Secretaria Municipal de Saúde.

Concluídas as discussões, foi procedida à votação, sendo a denúncia acatada por unanimidade dos vereadores. Logo após, o Sr. Presidente solicitou que José Augusto Cabral e Kélvia Raquel conduzissem o processo de sorteio dos integrantes da Comissão Processante, respeitando o critério de proporcionalidade dos partidos representados no Legislativo. Ao final, foram sorteados os seguintes parlamentares: Valdilúcio Malaquias (PODEMOS), José Augusto Cabral (PSD) e Antônio Carlos Martins Pimentel (PL).  

Com a autorização da Presidência, os vereadores sorteados deixaram o plenário por alguns minutos para decidirem a função de cada um na comissão. Após uma rápida reunião, foi anunciado o seguintes resultado: José Augusto Cabral será o presidente, Valdilúcio Malaquias exercerá a função de relator e Antônio Carlos Martins Pimentel será o secretário da comissão.

Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente informou que a comissão terá dez dias para analisar a denúncia apresentada e emitir um parecer sobre o prosseguimento ou não do processo.

(Foto Arquivo Jornal Leopoldinense)

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