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CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO

Os vereadores aprovaram diversos pedidos de informações ao Executivo através de requerimentos, considerados como instrumentos clássicos de fiscalização do Poder Legislativo.

Na primeira sessão ordinária do mês de novembro, ocorrida nesta segunda-feira (04),  a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou diversos requerimentos direcionados ao Poder Executivo.

Os vereadores José Augusto Cabral, Jacques Villela e Valdilúcio Malaquias apresentaram três requerimentos, que foram subscritos por José Ferraz Rodrigues, com pedidos de informações e documentos.

No Requerimento nº 120/2019, os vereadores referiram-se à aquisição de 192 aparelhos de ar condicionado e diversos extintores de incêndio que se encontram armazenados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Foram solicitadas as seguintes informações: cópia do contrato, nota fiscal, empenho e comprovante de pagamento; origem da verba destinada para aquisição dos mesmos; valor, data, número e o nome do parlamentar caso os recursos sejam provenientes de emenda parlamentar; a data e os locais onde serão instalados; número do processo licitatório relatando a data da realização, data da homologação e o nome das empresas participantes.

Através do Requerimento nº 121/2019, os vereadores solicitaram cópia do contrato, nota fiscal, empenho e comprovante de pagamento pela instalação de 192 aparelhos de ar condicionado que se encontram no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, e ainda cópia das notificações enviadas à empresa em virtude da morosidade de atendimento por ordem de fornecimento.

Os parlamentares também elaboraram o Requerimento nº 122/2019 referente à aquisição das carteiras escolares que se encontram armazenadas nas dependências do IDESC. O edis solicitaram as seguintes informações: cópia do contrato, nota fiscal, empenho e comprovante de pagamento; a origem da verba destinada para a aquisição das carteiras; valor, data, número e o nome do parlamentar, caso os recursos sejam provenientes de emenda parlamentar; data e locais onde serão instaladas; número do processo licitatório relatando a data da realização, da homologação e os nomes das empresas participantes; explicações por que as carteiras não se encontravam nas salas de aula; relação do IDESC com a municipalidade.

Nesta mesma sessão ordinária, os vereadores Waldair Barbosa Costa e Pastor Darci José Portella elaboraram dois requerimentos com pedidos de informações direcionados ao Poder Executivo. O Requerimento nº 117/2019 solicitou as seguintes informações acerca dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Saúde: relação completa de todos os veículos, detalhando marca, ano de fabricação, placa, modelo e nome do motorista; quantos e quais veículos se encontram em manutenção, relatando o tipo de manutenção, a data de início dos serviços, o modelo do veículo e desde quando foi detectada a necessidade de manutenção; informações se o veículo continuou a trafegar após ser detectada a necessidade de manutenção; cópia do planejamento para manutenção dos veículos.

Já através do Requerimento nº 123/2019, os parlamentares solicitaram informações à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos se o município possui estoque de pneus e câmaras, o local onde estão estocados, quando foram adquiridos, cópia da nota fiscal, empenho e comprovante de pagamento, além do número do processo licitatório, contrato e quais empresas participaram do certame. Os requerimentos foram subscritos por José Ferraz Rodrigues e José Augusto Cabral.

O vereador Rogério Campos Machado foi o autor do Requerimento nº 124/2019, no qual solicitou as seguintes informações sobre o Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado da Gama: cópia do contrato firmado com a empresa que explora o serviço de restaurante; cópias dos contratos firmados com as empresas de exploram o serviço de guichês, além de outras informações pertinentes. A proposição foi subscrita por José Ferraz Rodrigues, Ivan Nogueira e José Augusto Cabral.

Após as discussões regimentais, os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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