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CÂMARA APROVA PEDIDO PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE LEOPOLDINA

Bernardo Guedes sugeriu a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de promover atualização do Código de Obras do Município, que está em vigor desde 1954.

A proposta de atualização do Código de Obras do Município de Leopoldina foi apresentada aos vereadores na sessão ordinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021. O autor da proposição foi o vereador Bernardo Guedes, que solicitou o envio de um projeto de lei, de autoria do Executivo, para apreciação do Legislativo.

Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que o Código de Obras em vigor no município é de 1954 e já apresenta necessidade de atualização, pois não está de acordo com a realidade de Leopoldina. Bernardo Guedes acredita que a simplificação e a otimização desse dispositivo legal gerarão mais empregos e oportunidades de crescimento para a cidade.

Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, focalizando a segurança e a salubridade das edificações, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para os cidadãos.

O vereador também foi autor de três requerimentos solicitando ao Poder Executivo informações e documentos referentes a algumas situações no município. No Requerimento nº 21/2021, foi solicitado o encaminhamento do contrato firmado com a empresa Biokratos Soluções Ambientais, assim como a lista de empregados trabalhando no município de Leopoldina e valores discriminados da remuneração paga a cada um.

Através do Requerimento nº 22/2021, Bernardo Guedes requereu que o Município entre em contato com a Energisa S/A, solicitando a retirada da denominação “centro” nas contas de energia dos moradores do povoado de Arraial dos Montes. Segundo o vereador, tal nomenclatura vem atrapalhando os residentes na localidade no benefício de aposentaria rural. Ele salientou que, apesar de incidir IPTU sobre os imóveis lá situados, a nomenclatura “centro” não consta no carnê, tendo em vista o povoado estar localizado em zona rural e distante aproximadamente 8 km do real centro do município.

Por fim, o Requerimento nº 24/2021 solicitou o encaminhamento do cadastro único dos moradores do Bairro José Nelson Reis Junqueira (Cidade Alta) e Conjunto Habitacional Verônio Rezende.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 02 e 08 de fevereiro de 2021.

(Foto arquivo Jornal O Vigilante Online)

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